O Município de Barra Velha deu passo importante rumo à modernização da gestão previdenciária com o envio à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei Complementar nº 008/2025, que propõe a chamada “Segregação de Massas” no regime próprio de previdência municipal (IPREVE). A medida foi elaborada com base em estudos da consultoria especializada Lumens, contratada em 2024, e segue modelos adotados por outros municípios catarinenses. Segundo o prefeito Daniel Cunha (PSD), a proposta trará economia anual estimada em R$ 6 milhões, recursos que serão redirecionados para áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
De acordo com o secretário de Administração, Fábio Brugnago, a segregação permitirá uma reorganização contábil sem afetar os direitos adquiridos dos servidores. Fábio explica que a regras de aposentadoria e pensão continuam as mesmas em Barra velha, de acordo com o projeto. O que muda é a forma como o Município administra os fundos, separando os servidores em dois grupos conforme critérios legais. O projeto está em análise nas comissões da Câmara e, após aprovação legislativa, seguirá para avaliação do Ministério da Previdência, em Brasília.
O prefeito Daniel também adiantou que parte da economia obtida com a nova gestão previdenciária será utilizada para a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que incluirá a implantação da guarda municipal, atuação no trânsito e reforço à Defesa Civil. A proposta surge em resposta ao crescimento populacional e à elevação da criminalidade, enquanto os investimentos estaduais na área não acompanham a demanda local. “É uma forma de garantir que o dinheiro do contribuinte seja aplicado com responsabilidade e retorno direto à população”, segundo finaliza Daniel.
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Foto: ARQUIVO.
