O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades nos subsídios pagos aos presidentes da Câmara Municipal de Navegantes entre 2021 e 2024, abrangendo os períodos em que Adriana Macarini (PP), Lu Bittencourt (PL), Gabriel dos Anjos (Pode) e Lourival Kempner (PL) presidiram a casa, além do comando atual do Legislativo.
Segundo a denúncia, os valores estariam acima do limite permitido pela Constituição Federal, que estabelece um teto de 40% do salário de um deputado estadual — o que, com base na população do município, equivaleria a R$ 13.202,55. Atualmente, o presidente da Câmara recebe R$ 17.878,04.
A denúncia também aponta que o regimento da Câmara prevê um adicional de 50% ao salário do presidente, prática proibida pela Constituição. O MP solicitou ao atual presidente, Júlio César Bento Filho (PSD), o envio das folhas de pagamento dos últimos seis meses. O prazo para resposta é de 30 dias. Se confirmadas, as irregularidades podem gerar ações judiciais e responsabilizações criminais. O inquérito segue em andamento.
O autor da denúncia, em reportagem do portal Navega Online, do jornalista Alex Rech, pontua que dessa forma, o valor máximo permitido para os vereadores de Navegantes seria R$ 33.006,39 x 40% = R$ 13.202,55. Contudo, o subsídio atual do presidente da Câmara de Vereadores, no valor de R$ 17.878,043, excede o limite legal em R$ 4.675,49, contrariando a Constituição Federal.
O jornalismo da Marazul buscou nesta segunda-feira (21) junto à assessoria de imprensa de Navegantes saber se os ex-presidentes e o atual já estão notificados da investigação, e se possuem algum posicionamento, mas não houve retorno por parte da Casa de Leis.
Sintonize as rádios da Rede Marazul diretamente pelo site oficial. Para mais conteúdo exclusivo, siga nossos perfis no Instagram (@marazul97fm e @marazul94fm) e acompanhe o portal Marazul News para as principais notícias de Piçarras e região. Faça parte também da nossa comunidade do WhatsAp.
Foto: ARQUIVO / MARAZUL.
