A cidade de Penha dá um passo importante na melhoria da infraestrutura sanitária. A concessionária Águas de Penha anunciou a autorização para que 219 residências localizadas nos bairros Gravatá e praia de São Miguel se conectem à rede de coleta e tratamento de esgoto. As ruas contempladas nesta fase são João André Nascimento, Agrícola Ferreira, Lacy Batista, Timóteo Perfeito Flores e Sinei José Pereira.
A notificação, entregue porta a porta aos moradores, detalha os procedimentos para a interligação das instalações internas dos imóveis à caixa de inspeção de esgoto, já instalada nas calçadas. Este avanço representa a conclusão da expansão da rede de esgotamento sanitário no bairro. Trata-se de um projeto que iniciou em julho de 2024, com notificações progressivas às demais ruas.
A iniciativa segue a Lei Federal 14.006/2020, que estabelece a obrigatoriedade da conexão à rede pública de esgoto quando esta se torna disponível. Desse modo, o intuito é garantir a cobrança de um valor mínimo pela prestação dos serviços. A tarifa para coleta e tratamento de esgoto corresponderá a 70% do valor da conta de água. Além disso, a cobrança iniciará 30 dias após a data de disponibilidade da interligação, conforme o regulamento da concessionária.
Segundo a Águas de Penha, o serviço de instalação da caixa de ligação de esgoto tem um custo de R$ 327,29, em 12 vezes fixas. Nesse sentido, a primeira parcela de R$ 27,27 a ser cobrada na próxima fatura.
“O saneamento básico transforma vidas e este projeto irá beneficiar sua família com mais saúde, qualidade de vida e valorização imobiliária”, destaca a presidente da Águas de Penha, Reginalva Mureb.
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