O setor de Fiscalização de Balneário Piçarras interditou a atividade de 17 comércios ou comerciantes da região central da cidade neste dia 1º de março, segundo dia do carnaval local. As equipes de fiscalização municipal intensificaram as ações visando garantir o cumprimento das normas sanitárias e de funcionamento do comércio durante a festividade.
Foram lavrados cinco termos de ocorrência fiscal, concedendo prazos para regularização, e constatadas infrações – como a operação de oito veículos sem alvará para atividades comerciais e quatro estabelecimentos fixos sem a documentação obrigatória. Também foram abordados três ambulantes que, embora possuíssem alvará para a temporada, não portavam o documento.
A operação, que contou com agentes das Secretarias de Segurança Pública, Saúde e Fazenda, resultou na identificação destas 17 irregularidades – as quais não puderam ser sanadas no momento, levando ao encerramento imediato das atividades dos autuados e retirada dos responsáveis do local.
Uma das ocorrências mais graves envolveu apreensão de carne que seria manipulada no local, prática proibida pelas normas sanitárias e pelo regulamento municipal. Além disso, diversas abordagens foram realizadas aos vendedores de bebidas. O comércio de álcool vale apenas produtos lacrados, não acondicionados em recipientes de vidro e devidamente licenciados. A equipe de fiscalização também realizou orientações sobre o uso adequado de calçadas e espaços públicos.
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Fotos Fiscalização PMBP / Divulgação.
