Os vereadores de Barra Velha aprovaram o projeto de lei n° 007/2025, de autoria do vereador Nelson Feder (Pode), que estabelece a divulgação da relação de medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde do município. O projeto busca aumentar a transparência nas informações oferecidas à população e garantir que os cidadãos possam acessar com clareza os medicamentos gratuitos oferecidos pelo município.
De acordo com a proposta legislativa, a relação de medicamentos deve ser publicada no site oficial da Prefeitura, em local destacado, e também nas dependências das unidades de saúde. A informação deverá ser atualizada diariamente para garantir que a população tenha acesso às informações mais precisas. Além disso, será divulgada a quantidade de medicamentos adquiridos mensalmente, dando mais visibilidade ao controle dos recursos públicos.
O vereador Nelson Feder, na justificativa, destacou que a proposta visa atender uma grande demanda da comunidade, especialmente em relação à falta de informações claras sobre a disponibilidade de medicamentos. Ele reforçou que a transparência é um direito fundamental dos cidadãos, conforme estabelece a Constituição Federal.
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Fotos: Divulgação e Jonanthan Canrelle.
