Os policiais militares de Penha apreenderam, nesta terça-feira (28), a sétima bicicleta motorizada circulando pela cidade só neste mês de janeiro. Esse tipo de veículo, conforme a PM, precisa de registro, emplacamento e licenciamento. Como não são, estão proibidas de circular em vias públicas.

Além disso, a nota oficial da PM aponta que, para conduzi-las, os condutores precisam ter Carteira Nacional de Habilitação na categoria A ou ACC.

“Outro risco é que condutores dividem a via pública com carros, motos, caminhões e pedestres, porém, por normalmente não serem habilitados, desconhecem e ignoram as regras de circulação no trânsito, podendo gerar acidentes, lesões e morte a si e a terceiros”, observou a polícia.

Nestes casos, os ciclistas irregulares podem ser responsabilizados pelos acidentes, danos e lesões provocados a terceiros. Desse modo, as irregularidades podem causar indenização financeira ao ofendido.

Na esfera criminal, também há autuações para os infratores pelo delito do artigo 42 do decreto n.º 3688/41, “perturbação do trabalho e do sossego alheio”, respondendo a processo judicial no Fórum de Justiça, devido ao barulho e perturbação que provocam, e que geram reclamações da coletividade. Caso os condutores sejam menores de idade, os pais serão responsáveis.

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