Denúncia de ataques de um cão de grande porte contra outros dois animais, registrada em residência no bairro São Paulo, em Navegantes, gerou uma abordagem das secretarias de Proteção e Cuidado Animal e de Segurança da Prefeitura local nesta quinta-feira (23), e também notificação e prazo para a tutora do animal regularizar a situação.
Durante a abordagem, foi possível identificar a tutora do animal. Posteriormente, as autoridades orientaram e advertiram a mesma sobre suas responsabilidades legais. Os servidores reforçaram a necessidade do uso de guia com enforcador e focinheira para circulação de cães em locais públicos.
Outro ponto abordado foi a obrigatoriedade de ampliar os muros e portões da residência para evitar fugas. Além disso, a castração do cão também foi recomendada. A tutora tem um prazo de 15 dias para tomar as providências necessárias.
As exigências estão previstas em leis municipais, de 2016, e estaduais, de 2007, que impõem responsabilidade penal aos tutores que descumprirem as normas, segundo lembra a vereadora Sol Dapper (PSD), que acompanhou a abordagem.
Essa ação integra uma colaboração recente entre as secretarias envolvidas, firmada no início da semana. Desse modo, o objetivo é intensificar o controle sobre cão de grande porte e animais soltos em vias públicas na cidade.
Sol, que atualmente está à frente da secretaria de Proteção e Cuidado Animal, destacou que a Prefeitura prioriza a conscientização dos tutores para evitar sanções. No entanto, a secretária garantiu que a administração municipal está atenta às infrações e agirá conforme a legislação em casos de negligência.
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