Moradores do Centro de Balneário Piçarras estão indignados com o descarte de lixo que vem acontecendo nas ruas da cidade, desta vez o acontecido foi na Avenida Farmacêutico Osório Domingos Corrêa. O descarte de lixo em via pública é crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O artigo 54 determina que a […]
Moradores do Centro de Balneário Piçarras estão indignados com o descarte de lixo que vem acontecendo nas ruas da cidade, desta vez o acontecido foi na Avenida Farmacêutico Osório Domingos Corrêa. O descarte de lixo em via pública é crime, conforme a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). O artigo 54 determina que a prática pode levar à reclusão, detenção ou pagamento de multa.
