Os vereadores de Balneário Piçarras protocolaram e passam a analisar a partir desta terça-feira (dia 25 de junho), um projeto de lei ordinária que por certo gerará polêmica: a proposta visa conceder aumento de 46% para o cargo do vice-prefeito e de 31% aos salários dos vereadores.

Há ainda a proposta de reajuste de prefeito e dos secretários municipais – estes, em menor índice, na casa dos 10%; o presidente do Legislativo, entretanto, passará a ganhar menos, perdendo a gratificação atual, de 50%, e tendo salário igual aos demais parlamentares, o que implica numa redução de 12%. A fixação dos novos valores, caso aprovada, vale somente a partir de 1º de janeiro de 2025, e é um procedimento exigido por lei.

Pela proposta apresentada à mesa diretora do Poder Legislativo Municipal e assinada pelo presidente, Ademar Galo (PL), além dos vereadores Jaime Osvaldo Albano (MDB), Lukas Maia (PMDB) e Maikon Rodrigues (PL), através do projeto de lei 006/2024, o subsídio mensal dos titulares do Poder Executivo e também do Legislativo passa a ter um reajuste fixado em parcela única, mas é vedado o acréscimo de gratificações adicionais a bônus ou prêmios, ou ainda de verbas de representação ou de qualquer outra espécie remuneratória.

Pelo projeto, o prefeito passa a receber R$ 29.804,69, o vice-prefeito passa a receber o subsídio de R$ 18.075,91; o vereador ganhará R$ 9.601,92 e os secretários municipais também receberão um aumento, passando a receber R$ 14.172,41.

Pelo projeto, aquele que substituir o prefeito nas funções, conforme os casos previstos na lei, também terá direito ao subsídio titular do prefeito. Com a proposta, pelo artigo 3º do Projeto de Lei, a ausência de vereadores na ordem do dia da sessão ordinária ou extraordinária sem justificativa, determinará um desconto em seu subsídio no valor proporcional ao número de sessões plenárias realizadas no mês.

Em caso de licença de vereadores e do presidente da Câmara, prefeito, vice-secretários, o 13º subsídio será pago no valor correspondente à fração de 1,12 avos por meio do exercício da ou da presidência da Câmara. O vereador suplente, em caso de licença do titular, terá direito ao 13º subsídio proporcional ao período da instituição. O subsídio mensal do prefeito, vice e dos demais terão sua expressão monetária revisada anualmente.

Tabela dos Reajustes e Decréscimos

Salário de prefeito

R$ 27.149,39 para R$ 29.864,69

Salário de vice-prefeito

Atual R$ 12.324,10          Passa para R$ 18.075,91

Salário do vereador

Atual R$ 7.293,98             Passa para R$ 9.601,92

Presidente da Câmara

Atual R$ 10.941,58          Reduz para R$% 9.601,92

Secretário municipal

Atual R$ 12.884,96          Passa para R$ 14.172,41