Após a sanção da lei estadual nº 18.928 nesta semana, em que pessoas com Fibromialgia agora são consideradas pessoas com deficiência (PCD) em todo o estado de Santa Catarina.
A procura pela carteirinha municipal aumentou, em Itajaí a carteirinha já é confeccionada desde 2021, e pode ser solicitado pela internet e gratuitamente.
A carteirinha é válida por cinco anos, a solicitação pode ser feito através do aplicativo Identidade Cidadã, disponível para download em aparelhos com sistemas iOS e Android.
Para requisitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia é necessário ter em mãos o CPF, comprovante de residência, foto 3×4 e o diagnóstico médico atestando a Fibromialgia, com o CID 10 M79.7 da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Após concluído o processo, a carteirinha física ficará disponível para retirada em até 30 dias na Secretaria de Promoção da Cidadania de Itajaí (SEDAC), localizada na rua Antônio Caetano, n° 105, bairro Fazenda.
