Araquari define protocolo de atendimento para vítimas ou testemunhas de violência

O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e

Publicado em 09/04/2024 18h51

O Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidados e Proteção Social das Crianças e Adolescentes, em conjunto com o comitê gestor do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araquari (CMDCA), se reuniram para discutir o projeto de construção do fluxo e protocolo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Participaram integrantes de todas as políticas envolvidas, como Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Conselho Tutelar, organizações não governamentais, Ministério Público e Poder Judiciário. O encontro aconteceu entre esta segunda, dia 8, e hoje, dia 9, no auditório da Secretaria da Educação local.

O objetivo é organizar os procedimentos de escuta especializada, suas formas de abordagem e fluxos de encaminhamento, e constituir uma ferramenta fundamental para garantir o atendimento adequado e sensível, assegurando a não revitimização nos processos de acompanhamento na rede de proteção, proporcionado atendimento integral e de qualidade às crianças e adolescentes

Como vai funcionar

A partir do momento que algum profissional da rede pública, seja educação, saúde ou assistência social identifica a vítima ou testemunha, acolhe e escuta e faz os encaminhamentos necessários, seja para a área da saúde, ou polícia ou conselho tutelar.

A Lei da Escuta Especializada instituiu a obrigatoriedade de todos os municípios criar o “Protocolo e Fluxo” de atendimento às vítimas ou testemunhas de violência. Em Araquari, o Conselho de Direitos da Criança criou o Comitê de Gestão Colegiada da Escuta Especializada, para executar este serviço. O Instituto Ranai foi o responsável pela assessoria e capacitação dos profissionais da rede pública.

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