A Justiça Eleitoral de Balneário Piçarras está nas alegações finais do processo de corrupção eleitoral ocorrida em Barra Velha, nas eleições municipais de 2020, quando, segundo o Ministério Público, mais de 4.000 cestas básicas compradas com dinheiro público foram flagradas num depósito localizado na Rua Hildegard Hess, no centro.
Esse flagrante, na ocasião, resultou na denúncia aceita pelo Poder Judiciário e que tornou réus um vereador, um advogado, dois empresários e três servidores públicos, entre eles um ex-secretário de Assistência Social e uma assistente social.
A ação penal eleitoral foi aceita em 2 de julho de 2022, e envolvia, na época, entre outros, o vereador Allan Ricardo Batista (União Brasil), o ex-vereador Maurício Simas (União Brasil) e o empresário Sadi Ribeiro, então candidato a vereador pelo mesmo partido, e ainda um empresário dono do galpão onde houve o flagrante. Todos negam as acusações.
Por falta de provas, Maurício Simas foi retirado do processo, e todos os demais se tornaram réus. O flagrante foi feito, na ocasião, pela policial civil Tatiana Bortolaz, e o delegado responsável pelo inquérito foi Eduardo Ferraz, que atualmente trabalha em Itajaí.
O último andamento do processo foi dia 21 de fevereiro, e segundo apurou o Diário do Litoral, de Itajaí, assim que a última alegação for recebida, o juiz já estará apto a decidir. “O juiz poderá aceitar ou não o pedido para absolver Simas. Mas em geral, a lógica é que o magistrado siga o Ministério Público, e condene os demais”, aponta o advogado, que pediu sigilo de seu nome. “Claro que, caso condenados, eles poderão recorrer no Tribunal de Justiça”, completa.
No caso dos políticos – Alan e Sadi – o MP pediu a condenação por compra de votos. Os servidores envolvidos respondem por peculato, com base no Código Penal. O empresário dono do galpão também é réu.
A defesa do vereador Batista, entretanto, teve negado o pedido pela rejeição da denúncia do MP em 20 de março do ano passado. Alan justificou suposta “inépcia” e falta de “apresentação do fato criminoso”. O DIARINHO apurou que há ainda outras linhas da defesa dos réus, tentando desqualificar o flagrante das cestas.
A argumentação é de que como o flagrante foi feito pela policial Tatiane Bortolaz – então licenciada e candidata a vereadora pelo PL, partido opositor ao União Brasil –, a denúncia seria inconsistente e não traria provas, por não apontar quais seriam os eleitores beneficiados.
O juiz eleitoral Rodrigo Dadalt não aceitou a argumentação. A falta de provas alegada, na visão do magistrado, poderia ser suprida durante a instrução do processo, mas os fatos apontados como corrupção eleitoral pelo Ministério Público são consistentes “à saciedade” – ou seja, o desvio das cestas aconteceu.
Na ocasião, o jornalista André Lux, da NSC TV, não apenas comprovou o desvio, mas também localizou pessoas apontadas como beneficiárias da alimentação pública, mas que nunca receberam as cestas desviadas. As investigações mostraram que documentos falsificados auxiliaram no processo de fraude na a distribuição.
Núbia Cardoso, da distante cidade de Aiuaba, no Ceará, tinha a sua mãe como beneficiária das cestas. Mas Barra Velha fica a 3.200 quilômetros da cidade cearense. Núbia conta que sua mãe morou anos atrás em Barra Velha, mas nunca recebeu o alimento. Ela ficou até triste e indignada ao saber que usaram seu nome numa fraude.
“Esses desvios foram destinados à compra de votos”, apontou o delegado Eduardo Ferraz, na ocasião. A estimativa é 75% das cestas tenha desaparecido, ou seja, não havia controle na distribuição.
“Perseguição política”
Na ocasião da denúncia, o posicionamento de autodefesa mais contundente foi do vereador Alan, que através de advogados manifestou-se acusando serem as denúncias uma “perseguição política”.
“Não pratiquei nenhuma infração penal e provarei minha inocência”, assegurou. O parlamentar ainda frisou que é “totalmente contrário à corrupção”. Sadi e Maurício não se posicionaram publicamente sobre o fato. (Com informações da Rede Marazul).
