A Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú encerrou 2023 devolvendo aos cofres da Prefeitura local um total de R$ 180.519,63, correspondente à 13,1% do orçamento destinado para o ano de 2023, que foi de R$ 1.372.000,00.
A devolução do duodécimo, segundo o presidente do Legislativo, Edson Junkes (MDB), é um importante mecanismo de transparência e responsabilidade fiscal, e demonstra que o Legislativo operou dentro de seus limites orçamentários, sem exceder suas necessidades financeiras.
“Essa prática destaca o compromisso do Legislativo em zelar pelo dinheiro público, assegurando que os recursos sejam alocados de maneira eficiente e responsável. Ao devolver o duodécimo, contribui-se para o equilíbrio das contas públicas, permitindo que os recursos não usados possam ser realocados para áreas prioritárias ou investimentos da Prefeitura”, aponta o presidente.
Junkes ainda observa que a tradicional indicação para destinação dos recursos devolvidos será efetuada nas primeiras sessões do mês de janeiro de 2024.
O repasse do duodécimo pelo Poder Legislativo ao Executivo municipal é anual, e marca essa devolução de recursos não utilizados ao longo do exercício financeiro de um ano.
O valor é previamente definido pela Constituição, e corresponde a uma fração do orçamento anual destinado ao Legislativo.
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