A Câmara de Penha vota nesta segunda-feira (11), durante a 45ª reunião ordinária, às 19h, um projeto polêmico: trata-se da proposta de decreto legislativo nº 3/2023 que estabelece o aumento de 11 para 13 vereadores na casa, iniciativa conjunta de todos os parlamentares.
O projeto tem como base o artigo 29, inciso IV, alínea “C” da Constituição Federal, que permite o aumento do número de vereadores para municípios que tenham entre 30 mil e 50 mil habitantes. O objetivo, segundo os vereadores, é fortalecer o processo democrático, ampliando a representatividade dos cidadãos de Penha na Câmara Municipal, possibilitando uma maior abrangência na discussão e deliberação de temas de interesse público.
“O IBGE nos aponta um crescimento da população de Penha para quase 34 mil habitantes. E por isso, consideramos importante que o Legislativo tenha maior representatividade. Por isso propusemos este projeto para que, a partir de 2025, tenhamos mais duas cadeiras na casa, tudo conforme a legislação”, afirma o presidente da casa, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco. O projeto, entretanto, divide opiniões na comunidade.
O chefe do Legislativo também ressalta que a Câmara de Vereadores de Penha tem uma estrutura administrativa muito enxuta. “Não temos assessoria parlamentar nos gabinetes e esse ano vamos devolver quase R$ 2 milhões para a Prefeitura”.
LOA 2024
Ainda na segunda-feira (11), às 18 horas, em reunião extraordinária, os parlamentares também votam o projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. O principal destaque do PLO nº 42/2023, de autoria do Executivo, é o valor de receita estimada para o próximo ano no valor de R$ 194 milhões.
📸 Fotos: Victor Miranda
