A Regularização Fundiária Urbana, também conhecida como REURB, é um processo legal e administrativo que tem como objetivo regulamentar áreas irregulares, proporcionando segurança jurídica aos ocupantes e moradores dessas regiões. Esse procedimento permite que comunidades que historicamente viviam em condições precárias tenham acesso à dignidade. Em Penha o projeto contemplou famílias que moram na rua Damásia Maria Pinto, no Gravatá.

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