Penha passa a ter oficialmente o “Dia da Bíblia” e o “Dia Municipal da Assembleia de Deus” – a proposta foi aprovada pelos vereadores nesta sessão de segunda-feira (30). Os projetos prevendo campanha contra fraudes no comércio eletrônico e criação do cargo de agente de trânsito foram também destaques da semana na mesma sessão do Legislativo Penhense.
No total, a Câmara de Penha aprovou quatro projetos de lei e um pedido de vistas durante a 39ª reunião ordinária, no Plenário Expedicionário Tenente Milton Fonseca. Por seis votos favoráveis contra cinco contrários, o pedido de vistas do parlamentar Eduardo Bueno (sem partido) acabou por retirar da pauta o projeto do Executivo que cria a Secretaria de Trânsito de Penha – Setranpen. Com isso a votação será retomada na próxima semana.
Por unanimidade foi aprovado o projeto de lei complementar nº 15/2023, da Prefeitura, que cria o cargo de agente de trânsito de provimento efetivo e acrescenta vaga de auxiliar administrativo e integra à lei complementar nº 01/2005 – lei que trata da estrutura administrativa da Prefeitura de Penha.
O projeto foi aprovado com uma emenda da Comissão Legislativa Permanente de Constituição, Justiça e Redação Final. O plenário também aprovou por unanimidade o projeto de lei que “institui a campanha municipal de orientação contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet”, a ser promovida pelo Poder Executivo no mínimo duas vezes ao ano, tendo caráter educativo, preventivo e resolutivo.
📖 Dia da Bíblia
Outro projeto discutido e aprovado foi o de número nº 32/2023, de autoria do presidente da casa, Adriano de Souza (PSDB), o Tibeco, que “institui o Dia da Bíblia no Município”, a ser comemorado no segundo domingo do mês de dezembro de cada ano.
O presidente da casa também conseguiu a aprovação de um segundo projeto de sua autoria: o que “institui o Dia Municipal da Igreja Evangélica Assembleia de Deus”, comemorado todos os anos no dia 15 de março.
Pastores e lideranças da denominação religiosa se fizeram presentes e, após a aprovação do projeto por unanimidade, o presidente convidou para uso da tribuna o pastor-presidente Jailson Machado. O ex-prefeito Evandro Navegantes (PSDB), apoiador do projeto, também marcou presença.
📸 Fotos: Eduardo Callari / CVP
