Contratos de trabalho assinados nas gestões de Umberto Teixeira (PP) e Leonel Martins (PSDB), à frente do Poder Executivo de Balneário Piçarras, foram considerados irregulares após auditoria do Ministério do Trabalho junto às contas municipais referentes ao período de 2009 a 2018.

A informação veio do jornalista Francisco Carlos, no portal Praia Norte News, trabalho não apenas a constatação dos auditores, mas também a possibilidade de o Município ter de arcar com um passivo trabalhista superior a R$ 12 milhões.

A auditoria apontou que houve sucessivas análises das contratações efetuadas pelos dois ex-prefeitos, relacionadas às mesmas vagas ao longo dos mandatos de ambos. À época, o entendimento de Umberto e Leonel era de que havia “necessidade excepcional” para essas contratações.

O Ministério do Trabalho, entretanto, frisou entendeu que ao invés de serem contratações temporárias, diante da hipotética necessidade, estas vagas se configuraram em vínculos empregatícios. O procurador jurídico atual da Prefeitura, Ricardo Matiello, informou que a Procuradoria Geral de Balneário Piçarras está tomando medidas no sentido de debater essa dívida.

Ele reforçou que parte desse débito já teve a exigibilidade suspensa, e a outra parte está em vias de ser suspensa também, após decisão da Justiça Federal. Mas Matiello revelou que houve contratos temporários com servidores que acumularam mais de um acordo ao longo de diferentes períodos, o que gera à atual administração preocupação como sobre essas contratações foram conduzidas durante quase dez anos. O procurador reforça a intenção de solucionar o impasse dentro das normais legais vigentes.