Aquiles participa de reunião na ANTT e cobra execução das obras na BR-101

O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), participou nesta quarta-feira (13) de reunião na

Publicado em 14/09/2023 17h22

O prefeito de Penha, Aquiles da Costa (MDB), participou nesta quarta-feira (13) de reunião na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília, visando a execução de medidas que destravem o trânsito nos principais pontos de congestionamento no município de Penha e em toda a região da AMFRI. A reunião contou com a presença do diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, além de parlamentares catarinenses, demais prefeitos, vereadores e entidades da região da Foz do Rio Itajaí.

A reunião teve o objetivo de cobrar novamente as melhorias no trecho de Balneário Piçarras ao pedágio de Tijucas, como a implantação de vias laterais contínuas nos sentidos Norte e Sul (incluindo construção de pontes, entre os quilômetro 108 até o 124), ampliação de capacidade do trevo com a BR-470 com implantação do segundo viaduto e vias laterais contínuas na BR-101 e as terceiras faixas sobre acostamento entre os quilômetros 111 ao 125 Norte e Sul.

“Precisamos que a execução dessas melhorias sejam imediatas para diminuir as quilométricas filas do trecho, principalmente com a temporada de verão se aproximando. Essa é uma pauta que cobramos há muito tempo no município e via AMFRI, quando ingressamos com ação coletiva na Justiça Federal. Queremos soluções urgentes para uma das regiões que mais cresce no Estado de Santa Catarina”, pontua Aquiles.

Em horários de pico, leva-se até quatro horas para percorrer 37 quilômetros. Segundo o prefeito, com a implantação das melhorias, os benefícios sociais serão muito superiores aos investimentos a serem realizados.

“Resolvendo os congestionamentos crônicos da rodovia, poderemos evitar acidentes que são provocados pelo trânsito intenso e consequentemente salvar muitas vidas. O trânsito caótico resulta inclusive em gigantescas perdas econômicas – uma vez que muitos visitantes acabam mudando seus destinos por conta da mobilidade reduzida que enfrentarão para alçarem os principais pontos turísticos do Estado”, frisa.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Em 2022, o Município de Penha ingressou com ação civil pública contra a Autopista Litoral Sul e ANTT, e que ganhou força com a junção da ação coletiva interposta pela AMFRI. A unificação das ações foi uma determinação judicial. Em janeiro deste ano, em audiência conciliatória, foi definido o início das melhorias até março de 2024.

“Nessa mesma audiência, foi definido a apresentação de uma solução mais imediata, paliativa, para resolver o problema. Portanto, seguimos cobrando essas medidas, agora unindo mais forças, com lideranças importantes que representam nossa região e nosso Estado”, finaliza o prefeito.

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Publicado em 14/09/2023 17h22

A violência contra a mulher tem sido debatida por organizações do litoral norte catarinense. As discussões tem avançado sobre os sistemas judiciários de atendimento às demandas femininas e são encabeçados pelo Coletivo Mulheres do Brasil em Ação (o CMBA). Em Balneário Piçarras, um espaço reservado que já existe para acolher mulheres vítimas de violência domésticas corre o risco de fechar por falta de verbas para manutenção que hoje conta com algumas doações e pessoal voluntário. Apenas no mês de janeiro em Balneário Piçarras foram decretadas dez medidas protetivas.

Movimento busca trazer atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Movimento busca trazer atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica.

O CMBA também criou a primeira casa de referência de atendimento à mulher com equipe especializada que atua voluntariamente em Balneário Piçarras. A casa é sigilosa para reservar a integridade das mulheres violentadas, criadas unicamente com esforços da sociedade civil.

Um dos objetivos da organização é evitar o feminicídio e desde que o Coletivo começou a atuar nas principais cidades do litoral norte em 2019 não houve registro do crime.

A presidente da CMBA, Regina dos Santos, explicou que o espaço é um início para oportunizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica para que seja possível oferecer orientação jurídica e psicológica, com atendimento de mulheres de diversas cidades. Ela comenta que essa criação foi iniciada apenas com esforços da sociedade civil sem ajuda governamental.

O CMBA se formou em 2018 em meio a uma festa designada Festa da Mulherada em Barra Velha que reuniu cerca de 100 mulheres que acompanharam palestras, expressões artísticas e caminhadas. A reunião se transformou no Coletivo e formou também 32 promotoras legais populares.

O secretário de Assistência Social de Balneário Piçarras, Paulo Debatin, foi questionado pela Rede Marazul para saber se há possibilidade de auxiliar o movimento. Na tentativa de auxiliar a iniciativa, ele indicou que o Serviço Único de Assistência Social (SUAS) pode prestar auxílio técnico ou financeiro às organizações da sociedade civil cadastradas junto ao SUAS. O mesmo avaliou a intenção do CMBA como uma iniciativa importante, mas que poderia apenas prestar o auxílio na inscrição junto ao sistema para formalização de parceria.

Confira o vídeo em que o secretário Paulo Debatin esclarece as possibilidades de parceria com o Coletivo Mulheres do Brasil em Ação:

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