A partir do mês de setembro, a Prefeitura de Penha, por meio do Departamento de Trânsito de Penha (Detranpen), inicia ações para notificar extrajudicialmente veículos abandonados em vias públicas. Caso o proprietário não retire em 15 dias, o veículo será levado ao pátio credenciado pelo município, sendo as despesas de remoção e guarda de responsabilidade do notificado.
A ação segue a Lei 9.503/1997 do Código de Trânsito Brasileiro. Em um primeiro momento, será colado um adesivo no veículo, constando a data da notificação extrajudicial. A Gerente do Detranpen, Jessica Prado, explica o procedimento caso o proprietário não retire o veículo dentro do prazo.
“Temos total amparo legal para essa ação. Dentro do artigo 328 da Lei, é fixado que o veículo apreendido ou removido de via pública e não resgatado pelo proprietário dentro do prazo de sessenta dias, contado da data de recolhimento, será avaliado e levado a leilão”, pontua.
Segundo o Prefeito de Penha, Aquiles da Costa, a ação vai muito além de uma questão de trânsito. “É uma questão de saúde pública, uma vez que muitos desses veículos viram focos de vetores de doenças, como a dengue, propiciam o acúmulo de lixo e, além disso, é uma questão de segurança e ordem”, pontua.
Para mais informações, o DetranPen possui número de whatsapp, atendendo de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h30, por meio do (47) 99246-1430. Além da ferramenta, o usuário pode procurar o Detranpen no prédio situado na Rua Manoel Henrique de Assis, número 214, no centro.
