A administração do prefeito Aquiles da Costa (MDB) e da vice-prefeita Juraci Alexandrino (MDB) sofreu uma derrota em plenário nesta segunda-feira (11). A Câmara de Vereadores de Penha rejeitou os seis projetos que integram a proposta de implementação de novo sistema tributário do Município.

A discussão e votação ocorreram durante a 32ª Reunião Ordinária, na segunda, após os projetos serem protocolados pelo Executivo em dezembro do ano passado (o PLC nº 15/2022, que altera o Código Tributário), e os projetos de leis ordinárias nº 36, 37, 38, 39 e 40 de 2022.

As propostas tinham o objetivo de regulamentar os tributos municipais (contribuições, taxas, IPTU, ISS e ITBI), mas os vereadores não concordaram. No início das discussões, o vereador Diego Matiello (MDB) fez um pedido de vistas colocado em votação, mas que acabou rejeitado pelo plenário.

Com isso, os projetos foram discutidos e receberam voto contrário dos vereadores – o que implica no arquivamento dos PLs. Um dos votos contrários veio do agora vereador Eduardo Bueno, o Duda (sem partido), antigo integrante do governo, mas agora oficialmente na oposição.

A Rede Marazul contatou a assessoria do prefeito Aquiles, para saber se o Município vai apresentar novamente os projetos ou se manifestar sobre a decisão dos vereadores, mas a informação é que por hora, a Prefeitura não se posicionará sobre a situação.
📷 Foto: Victor Miranda