Uma suposta violação dos direitos das crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais pode render dor de cabeça ao prefeito Tiago Baltt (MDB), de Balneário Piçarras. Isso porque a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Com Deficiência, advogada Tatiane Pires, deu entrada na Câmara de Vereadores local com um pedido de abertura de comissão processante, a qual, segundo ela, poderia levar à cassação do prefeito.
Tatiane afirma, na denúncia, que representa um grupo de mães e de crianças com deficiência que tiveram direitos violados por ações de negligência da Secretaria de Educação da Prefeitura. A presidente do conselho pede aos vereadores que aceitem a denúncia, e chega a defender não apenas a exoneração da secretária de Educação local, professora Blaise Kenel Duarte, mas também a cassação de Baltt por conta dessa mesma situação.
Na visão da presidente, Tiago seria protagonista de um crime de improbidade administrativa, por violação de princípios da administração pública. Na esteira do processo, ela alega ter provas de “casos graves envolvendo a conduta de professores” da rede municipal de ensino, não investigados.
A presidente ainda afirma que por várias vezes, pediu sindicância interna para eventual criminalização destes casos foram ouvidos pela secretaria. Denúncia do mesmo caso estaria também tramitando em sigilo no Poder Judiciário, com repasse de conteúdo recebido no âmbito do Ministério Público de Santa Catarina.
Tatiane, segundo aponta Felipe Bieging, do Jornal do Comércio, entende que na condição de presidente do conselho, atua no sentido de lutar pela defesa das crianças com deficiência, considerando as esferas cível, penal e administrativa. Ela entende que houve violação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, e que a inércia das autoridades locais é que configuraria a possibilidade de cassação do prefeito.
A presidente do conselho ainda aponta que houve procura, por parte das vítimas, à Administração Municipal, para detalhar os casos, sem a atenção devida. “Houve discriminação e prevaricação”, aponta ela, frisando ainda que alertou diretamente o prefeito Baltt dos casos, tanto por dois e-mails sucessivos e também por um protocolo presencial. A advogada ainda assegura que servidores lotados na Educação sabem dos casos de violação de direitos.
O prefeito Tiago Baltt foi procurado tanto pela reportagem do Jornal do Comércio como pela Rede Marazul de comunicação. A assessoria alegou que não há como se posicionar, pois não foi ainda informado oficialmente do pedido de CPI protocolizado pela advogada.
Já o presidente da Câmara de Vereadores, Ademar de Oliveira, o Galo (PSD), foi procurado por Felipe Bieging, e informou que o pedido da presidente do conselho, inicialmente, será analisado pelo setor jurídico do Legislativo. A denúncia deu entrada na Casa de Leis em 25 de agosto último. Uma eventual instalação da CPI teria que contar com três assinaturas de vereadores e aprovação em plenário para a instauração.
