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Câmara de Barra Velha aprova 76 projetos no primeiro semestre de 2023

As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Barra Velha acontecem semanalmente as terças e quintas-feiras, às 18h30min,


14 de julho de 2023 por
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A Câmara Municipal de Barra Velha deu início ao segundo período legislativo, neste que é o terceiro ano da atual legislatura (2021-2024). Nos primeiros seis meses do ano, os parlamentares apresentaram um total de 42 indicações sobre os mais diversos temas, 82 atos administrativos, 59 Autógrafos, 2 Emendas, 34 Legislações, 169 Ofícios e 70 Proposições. Nas 28 Sessões Ordinárias realizadas o plenário aprovou 76 projetos.

Entre os Projetos de Lei Ordinária de 2023 estão: o que autoriza o Município de Barra Velha a celebrar convênio com o Governo do Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, com a finalidade de prestar apoio financeiro às operações de policiamento ostensivo; o que fica proibido, no perímetro urbano do Município de Barra Velha em um raio de 100 metros de proximidade de quaisquer residências, o uso de equipamento do tipo “bate-estaca”, utilizado na atividade de estaqueamento na construção civil; a que dispõe sobre a cessão de áreas do Município em favor de terceiros, conforme Legislação 1690/2018; o que autoriza a concessão de subsídio tarifário nos serviços públicos de transporte coletivo urbano de passageiros, e abertura de crédito adicional especial e o que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alterar a destinação de bem público de uso especial e ceder em uso para a Associação de Pais e Amigos do Autista – AMA. Os demais Projetos de Lei e outras informações sobre essa Casa podem ser visualizados no site da mesma.

Os vereadores convidam todos os cidadãos barravelhenses, sobre a proteção de Deus, sempre com a leitura das Escrituras Sagradas, para as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Barra Velha, que são convocadas semanalmente as terças e quintas-feiras, às 18h30min, no Plenário Getúlio Bittencourt e também no Facebook, Youtube e portal do Legislativo.

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