O Sindicato das Indústrias Pesqueiras de Itajaí (Sindipi) comunicou nesta segunda-feira (3) a publicação da Portaria nº 103, de 30 de junho de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a qual instituiu o Grupo de Trabalho Sanidade de Embarcações de Pesca (GTSEP), e atentou aos prazos de certificação higiênico-sanitária da frota nacional de embarcações de pesca.

A certificação das embarcações pesqueiras de todo o país, dentro das normas estabelecidas pelo governo federal desde 2020, encerra em dezembro. Mesmo assim, segundo o sindicato, é um desafio para o governo e para o setor a maior adesão das embarcações e categoria patronal. O Sindipi aponta que faltando poucos meses para encerrar esse prazo de adequação, apenas 177 embarcações possuem a certificação exigida.

“O número é insignificante, tendo em vista que o país possui mais de 20 mil barcos de pesca oficialmente. Entre as embarcações certificadas, 85% são da frota de Santa Catarina”, alertou o Sindipi. O sindicato ainda frisa que esse novo grupo de trabalho formado hoje visa subsidiar o Ministério da Pesca na construção do plano de ação nacional visando essa certificação higiênico-sanitária.

O grupo será composto por representantes governamentais e da sociedade civil envolvidos com a atividade pesqueira e que compõem os comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros, formando assim a chamada “Rede Nacional Colaborativa” para essa gestão, ou seja, a “Rede Pesca Brasil”.

Empresas pesqueiras e pescadores interessados no assunto devem contatar o Sindipi, na Rua Lauro Müller, nº 386, no centro de Itajaí. O fone é o (47) 3247.6700.