Indígenas das diversas aldeias catarinenses promovem nesta segunda e terça-feira (dias 12 e 13) mais uma etapa da mobilização contrária à aprovação do projeto de lei 490, alusivo ao chamado “Marco Temporal” e que segundo eles, ameaça novamente a integridade das terras indígenas.
A mobilização está confirmada pela cacique Andreia Moreira, nome indígena Jakuxa, e ocorrerá na aldeia Tekoá Tarumã, em Araquari, a partir das 8h da manhã, com manifestações, rezas e participação de movimentos sociais e ativistas da causa indígena.
Jakuxa informa que essa concentração é um movimento que parte da própria comunidade, com apoio da comissão Ywurupá e com a coordenação de lideranças diversas.
As terras indígenas ocupam o equivalente a 0,8% do território estadual catarinense, ou seja, 760km², e no entendimento dos indígenas, se o marco temporal for aprovado, várias destas comunidades estarão novamente ameaçadas de perder a terra.
A estimativa do Conselho Estadual dos Povos indígenas (CEPin), dados de 2020, somente nas aldeias de Araquari vivem cerca de 500 indígenas.
No norte do Estado existem pelo menos 13 comunidades indígenas – a maior parte, no litoral norte, divididas em aldeias como a Yvy Dju e a Yvy Ivté, de São Francisco do Sul, a a Tekoá Mirim e a Indiata-Ite, de Balneário Barra do Sul, ou ainda os agrupamentos guaranis de Camboriú, Biguaçu, Palhoça e outros pontos ao sul do Estado, como em Imaruí.
Desde que o projeto do marco temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados, há duas semanas, aumentaram as reações e a tensão entre as diversas etnias indígenas em todo o País.
O professor Pedro de Alexandre, que leciona nas aldeias de Araquari, informa que no caso de Araquari, a mobilização estará aberta para apoiadores da causa, ativistas e movimentos sociais, e acontecerá na Tekoá Tarumã, no quilômetro 64 da BR-101, acesso da aleia às margens da rodovia.
Mari Escobar, liderança da aldeia, informa ainda que a mobilização começa já às 8h, e segue durante todo o dia, com vigília na casa de reza guarani e acampamento da aldeia. A intenção é unir forças para derrotar o projeto de lei 490 no Senado.
Porque os povos originários não aceitam o “marco temporal”
Pela proposta, só serão consideradas terras indígenas os lugares ocupados por estas etnias até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Novos pedidos que não tiverem essa comprovação serão negados, caso a lei seja aprovada. Para advogados indígenas, a proposta é inconstitucional.
Os indígenas também não aceitam a proibição da ampliação das reservas indígenas já existentes, proposta pelo mesmo projeto. E negam que a Constituição seja alterada quanto ao uso exclusivo dessas áreas pelos povos tradicionais.
As novas regras abrem espaço ainda para a exploração hídrica, energética e mineração e garimpo, expansão da malha viária, caso haja interesse do governo, libera a entrada e permanência das Forças Armadas e Polícia Federal nas reservas, além de autorizar o contato com povos ainda isolados, em casos de “utilidade pública”. Outro ponto inaceitável é a liberação do cultivo de plantas geneticamente modificadas em terras indígenas.
