O Ministério Público de Balneário Piçarras ingressou com ação civil pública com pedido de bloqueio de bens contra o ex-prefeito Leonel José Martins (PSDB) e outros sete ex-secretários da antiga administração local do tucano, e também contra a empresa Conar – Consultoria, Assessoria e Representações.
Acesse para receber notícias do litoral pelo WhatsApp
De acordo com o MP, Leonel e os ex-secretários contrataram ilegalmente os serviços da Conar durante todo o mandato do tucano, de 2013 a 2020, gerando dano estimado em mais de R$ 600 mil aos cofres públicos.
Na ação, assinada pela promotora Mariana Pagnan Silva de Faria, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras, o MP afirma que desde 2013, primeiro ano da gestão Leonel, a Prefeitura tinha a Conar contratada para o desempenho de serviços técnicos especializados de assessoramento e consultorias contábeis.
Segundo o MP, a administração financeira e contábil da Prefeitura é atribuição da Secretaria Municipal da Fazenda e não de empresas contratadas – a empresa teria sido contratada sucessivamente por compra direta e sem licitação, para executar atividade de atribuição dos servidores públicos.
Ex-secretários como Ana Lúcia Wilvert, Ana Paula Sitbler, Aires Testoni, Silvana Rebelo Pereira, Vinício José dos Santos, Laureci Bernardete Pereira e Susan Correia também estão na lista do MP, por conta de compras diretas das várias secretarias da Prefeitura feitas pela Conar.
Segundo informou Alex Rech, do Penha On Line, parte dos mais de R$ 600 mil faturados pela empresa teriam origem em fundos das diversas pastas da municipalidade, apontados pelo MP.
No pedido de ação civil pública, o Ministério Público pede o bloqueio do montante de R$ 619.795,92. O Penha Online ouviu o ex-prefeito Leonel. Segundo ele, havia a figura da empresa contábil contratada, mas com processo licitatório.
Leonel informou que está constituindo advogado para responder aos apontamentos do MP. “Se promotor acha que eu tenho que fazer contabilidade com pessoas que não têm competência e não posso contratar assessoria, daí é problema do Ministério Público. Eu não vou discutir com o MP. Eu vou discutir a legalidade dessa contratação”.
A empresa Conar também se posiciona. Segundo ela, não houve substituição de servidores da Prefeitura, mas assessoramento técnico durante os anos em que esteve contratada pelo Município. Elizângela Fey Acioli, contadora, justifica que participou de processo licitatório por tomada de preços, e todo o serviço prestado esteve dentro da legislação.
