O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher promoveu a solenidade de entrega plano anual de trabalho ao secretário de Assistência Social, Dorval Vieira, e à primeira-dama, Andressa Pera – madrinha das causas sociais do Município. O plano prevê a atuação a favor do desenvolvimento feminino na cidade de Balneário Piçarras.
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A entrega e apresentação dos três eixos de atuação definidos pelos membros do conselho aconteceu no auditório da prefeitura, nesta terça-feira (7), com a presença de Regina Santos, presidente do Coletivo Mulheres do Brasil em Ação (CMBA), entidade de defesa dos direitos humanos em nível regional. Os eixos municipais de 2023 foram definidos com base nos 10 eixos extraídos do Plano Nacional das Políticas para as Mulheres.
A primeira temática será o “Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres”. O conselho irá fortalecer a rede de serviços especializados de atendimento à mulher, por meio do aperfeiçoamento das estruturas, capacitação profissional e qualificação da gestão pública.
No segundo eixo “Saúde integral das mulheres, direitos sexuais e direitos reprodutivos”, os membros vão conhecer, acompanhar e incentivar as ações desenvolvidas pelos setores públicos relacionadas à saúde da mulher. O objetivo é, ainda, acompanhar e propor campanhas de orientação sexual.
O eixo “Cultura, esporte, comunicação e mídia” também será aplicado ao longo do ano. O intuito é valorizar a produção cultural feminina, contribuir para a construção da cultura igualitária, democrática e não reprodutora de estereótipos e garantir o acesso à prática desportiva, à cultura e à comunicação.
O conselho é formado por representantes do governo e entidades não-governamentais, que se reúnem uma vez por mês na Secretaria de Assistência Social, com a missão de propor e reivindicar dos órgãos públicos a implementação de políticas e ações a favor das mulheres. A instituição foi oficializada pela Lei Municipal 869/2022.
