Conselho Tutelar de Penha já prestou mais de 1.800 atendimentos este ano

O Conselho Tutelar de Penha apresentou relatório de atendimentos prestados ao longo dos dez meses

Publicado em 01/12/2022 20h44

O Conselho Tutelar de Penha apresentou relatório de atendimentos prestados ao longo dos dez meses deste ano: 1.817. Dentre a relação, sobressaí o número de visitas domiciliares atendendo a denúncias, dos mais diversos tipos situações que caracterizam negligências, evasão escolar e averiguações de situações acompanhadas pela rede de proteção, tudo realizado no mais puro anonimato, pelos telefones do Conselho: (47) 3345.4982 e (47) 9 9177.4445– atendimento em regime de sobreaviso 24h.

Foram 205 visitas domiciliares, seguidas por 201 orientações educacionais, 188 denúncias de evasão escolar, 166 orientações por conflitos familiares e 118 visitas em unidades escolares.

“Os conflitos familiares e a evasão escolar sempre são vertentes que rendem um maior número de atendimentos, de denúncias. São situações que buscamos sempre resolver com muita calma e muita conversa”, frisa a coordenadora do órgão, Márcia Lukenchuke, “sempre nos colocando a serviço da comunidade, pela qual fomos escolhidos para lhes representarmos na garantia dos direitos da criança e do adolescente”, acrescenta.

O órgão tem sua atuação mais intensa com base nas denúncias recebidas através de ligações telefônicas – que também podem ser feitas através do Disque 100.

Márcia categoriza que todas as informações recebidas são tratadas de forma sigilosa, preservando a identidade do denunciante: “Sabemos que as pessoas têm certo receio, mas frisamos que há o anonimato. É importante que relatem qualquer infração e violação nos direitos das crianças e adolescentes para que possamos interceder de imediato”.

O Conselho Tutelar de Penha é formado por cinco conselheiros – Márcia Lukenchuke, Marlene Siqueira, Wilson Mistura, Maria Ione, Sharlene Kruger – eleitos por voto popular.

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Publicado em 01/12/2022 20h44

A violência contra a mulher tem sido debatida por organizações do litoral norte catarinense. As discussões tem avançado sobre os sistemas judiciários de atendimento às demandas femininas e são encabeçados pelo Coletivo Mulheres do Brasil em Ação (o CMBA). Em Balneário Piçarras, um espaço reservado que já existe para acolher mulheres vítimas de violência domésticas corre o risco de fechar por falta de verbas para manutenção que hoje conta com algumas doações e pessoal voluntário. Apenas no mês de janeiro em Balneário Piçarras foram decretadas dez medidas protetivas.

Movimento busca trazer atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Movimento busca trazer atendimento para as mulheres vítimas de violência doméstica.

O CMBA também criou a primeira casa de referência de atendimento à mulher com equipe especializada que atua voluntariamente em Balneário Piçarras. A casa é sigilosa para reservar a integridade das mulheres violentadas, criadas unicamente com esforços da sociedade civil.

Um dos objetivos da organização é evitar o feminicídio e desde que o Coletivo começou a atuar nas principais cidades do litoral norte em 2019 não houve registro do crime.

A presidente da CMBA, Regina dos Santos, explicou que o espaço é um início para oportunizar o atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica para que seja possível oferecer orientação jurídica e psicológica, com atendimento de mulheres de diversas cidades. Ela comenta que essa criação foi iniciada apenas com esforços da sociedade civil sem ajuda governamental.

O CMBA se formou em 2018 em meio a uma festa designada Festa da Mulherada em Barra Velha que reuniu cerca de 100 mulheres que acompanharam palestras, expressões artísticas e caminhadas. A reunião se transformou no Coletivo e formou também 32 promotoras legais populares.

O secretário de Assistência Social de Balneário Piçarras, Paulo Debatin, foi questionado pela Rede Marazul para saber se há possibilidade de auxiliar o movimento. Na tentativa de auxiliar a iniciativa, ele indicou que o Serviço Único de Assistência Social (SUAS) pode prestar auxílio técnico ou financeiro às organizações da sociedade civil cadastradas junto ao SUAS. O mesmo avaliou a intenção do CMBA como uma iniciativa importante, mas que poderia apenas prestar o auxílio na inscrição junto ao sistema para formalização de parceria.

Confira o vídeo em que o secretário Paulo Debatin esclarece as possibilidades de parceria com o Coletivo Mulheres do Brasil em Ação:

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