A presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Balneário Piçarras, Emmanuelle Teixeira, confirmou nesta terça-feira pela manhã, dia 1 de novembro, que não chegou até a subseção denúncia oficial sobre internautas que distribuíram nos aplicativos de mensagens lista apócrifa (sem autores) apontando supostos comércios ou comerciantes de Barra Velha que teriam apoiado Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pedindo o boicote e a falência destes comércios.
“Não chegou até nós nenhuma intervenção de nenhum advogado”, detalhou Emmanuelle à Rede Marazul. “Mas isso é um absurdo, e houve na região, em cidades como Balneário Camboriú e Camboriú, houve interseção nesse sentido, por direitos violados”, detalhou.
“Nós estamos num estado democrático de direito. É bom que o povo saiba que vivemos num estado democrático de direito, e uma lista dessas, onde supostamente alguns empresários supostamente apoiaram o candidato vencedor, essa ação (de conclamar boicote aos empresários) é crime. Você está violando o direito democrático da pessoa”, completou a presidente. Emmanuelle sugere que os empresários vítimas da lista façam um boletim de ocorrência na Delegacia da Polícia Civil, para que se possa chegar nas pessoas que iniciou a distribuição da lista.
A relação de comércios de supostos “petistas” pedia boicote aos estabelecimentos e gerou reação de advogados de Barra Velha – que já acionaram o Ministério Público (MP) local e têm em mãos os nomes dos autores das postagens – a princípio, duas internautas barra-velhenses, já notificadas pela Justiça.
Segundo um dos advogados – que pediu à Rede Marazul não ter o nome divulgado – a divulgação dessa lista é crime, primeiro porque ela é falsa, e segundo, porque cada pessoa, empreendedor ou empresário, tem o livre direito ao voto. “Somos representantes da OAB. E contamos ainda com um advogado especialista em direito eleitoral”, reforça o operador jurídico.
“O comércio em geral, independentemente de posição política, recebeu a lista com grande decepção”, apontou ele. “Já teve comércio que teve produtos devolvidos por clientes que alegaram ter visto o nome do comerciante na lista, e falaram que “não aceitam comprar em comércio petista”.
Segundo o advogado do litoral norte, a lista já apareceu também em outras cidades – como Mafra e Rio Negro, na divisa de SC com o PR, e Massaranduba e Guaramirim, no Vale do Itapocu. “Ela foi sendo acrescentada, até aparecer os nomes de comércios de Barra Velha”.
O texto circulou para além de grupos políticos, como de times de futebol e destinados à organização de viagens, e a repercussão tem sido grande. A advogada Ana Carolina Moreira de Carvalho, que tem 22 anos de carreira e consta na lista de profissionais que deveriam ser boicotados, explicou ao jornal O Globo que a viralização trouxe prejuízos financeiros aos citados nos grupos de WhatsApp, que relatam ainda medo de seguir com a rotina na região. Parte dos afetados sequer divulgava posicionamentos políticos publicamente.
Ana Carolina Carvalho vai ingressar, junto com outros profissionais e comerciantes afetados, com uma ação de indenização contra quem propagou a lista e contra administrados de grupos em que o conteúdo circulou livremente. Ao menos oito disseminadores da mensagem já foram identificados no planalto norte. Em Barra Velha, a lista apócrifa também deve gerar processo contra pelo menos duas internautas que estão a divulgando.
No caso de Barra Velha, as internautas já foram identificadas e irão responder judicialmente. “Nosso comércio é diversificado. Divulgar listas assim é crime”, aponta o advogado. “Uma senhora que votou em Bolsonaro tem comércio em Barra Velha e viu seu nome na lista. Passou mal e precisou ser atendida no setor de saúde. Isso não pode continuar assim, parece nazismo”, finalizou o advogado barra-velhense.
