A Prefeitura de Barra Velha anunciou nesta quinta-feira (17) que irá intensificar, através do Departamento de Fiscalização de Posturas, a fiscalização de irregularidades no descarte de entulhos sobre calçadas públicas e em terrenos baldios no município. Assim, os moradores que depositarem e manterem entulhos em calçadas, ou forem flagrados no descarte incorreto, serão notificados, autuados e podem sofrer multa entre R$ 480,95 a R$ 1.923,80, conforme o artigo 81 da Lei Complementar Nº 67 de 2008.

Já no artigo 75 da mesma Lei está descrito que “Não serão considerados como lixo doméstico, os resíduos industriais, de oficinas, os restos de materiais de construção ou entulhos provenientes de obras ou demolições, os restos de forragem de cocheiras ou estábulos a terra, folhas, galhos de jardins e quintais, particulares, que não poderão ser lançados nos logradouros públicos e serão removidos as custas dos respectivos proprietários ou inquilinos”.

Segundo o órgão municipal, uma caçamba legalizada para recolher entulhos e evitar a multa custa em torno de R$ 300 e fica no local por até três dias. Para a denúncia de irregularidades ou qualquer prática ilegal, poderá ser comunicada através da Ouvidoria Municipal pelo telefone 162, além de presencialmente na Prefeitura (Av. Gov. Celso Ramos, Nº 200 – Centro) das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30. Também é possível fazer a denúncia de forma anônima, e online, no portal www.barravelha.atende.net.