A Prefeitura de Navegantes, juntamente com a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, está realizando o serviço de recolhimento de animais de grande porte abandonados no município. O atendimento é estendido ainda aos que estão debilitados, como o ocorrido na última semana, quando um cavalo foi encontrado em péssimas condições de saúde, em uma via pública, no bairro Gravatá.
O animal foi recolhido e recebeu atendimento. Além de anotar as características do animal, a veterinária do município o medicou e está acompanhando a sua melhora.
O secretário de Agricultura e Pesca, Jairo Romeu Ferracioli explica que, atendendo definições da Lei 3.100/2016, do Código de Defesa, Bem-estar e Proteção Animal, a prefeitura possui um contrato com uma empresa para recolhimento e captura de animais que estejam vagando em vias públicas do município, ou sendo utilizados de forma inadequada do que rege a Lei, que proíbe o uso de tração animal no perímetro urbano da cidade.
Ele ressalta ainda que após o recolhimento, o animal passa por um check-up veterinário e ser for caracterizado maus tratos, o caso segue para análise da equipe do Instituto Ambiental de Navegantes (IAN), do contrário a responsabilidade de guarda e cuidados com o animal é da Secretaria de Agricultura e Pesca.
Após o recolhimento, o dono pode requerer sua posse, tendo um prazo de 30 dias para entrar em contato com a secretaria, pagar as diárias que foram geradas pelos cuidados do animal e resgatá-lo. Quando o prazo é encerrado, o animal fica sob a guarda temporária de um fiel depositário e é encaminhado para adoção.
Nos casos de enquadramento como maus tratos, o dono do animal é autuado por crime ambiental. Nesta situação, o animal é resgatado, tratado e é aberta uma adoção responsável, sem que haja devolução do animal ao proprietário.
