A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, o projeto que proíbe a divulgação da prática de infração de trânsito gravíssima em redes sociais ou em quaisquer outros meios digitais de fotos ou vídeos.

De acordo com a nova medida, será suspensa a carteira do motorista que infringir a lei de trânsito e postar vídeos ou imagens nas redes sociais. A punição é para publicações de infrações de natureza gravíssima: como dirigir alcoolizado, desrespeitar sinalização, avançar sinal vermelho, bem como colocar a vida do condutor ou de terceiros em risco.

A pessoa que divulgar qualquer ato de infração, será punida com multa gravíssima multiplicada por dez. É apresentado no projeto, a cassação do documento de habilitação em caso de reincidência da conduta. 

Para os canais de divulgação ou de plataformas digitais que não retirarem o conteúdo em até 24 horas após a notificação pela autoridade judicial, é previsto pelo texto multa gravíssima multiplicada por 50, o equivalente a R$ 14.673,50.

Terá exceção para as publicações daqueles que pretendem denunciar esses atos pedindo segurança, ou como utilidade pública.