Moradores podem analisar propostas e enviar sugestões até 18 de setembro; audiência pública está marcada para o dia 24
A população de Barra Velha já pode participar da revisão das leis que regulamentam o desenvolvimento urbano e ambiental do município. A consulta pública foi aberta pela Prefeitura na última sexta-feira (4) e segue até o dia 18 de setembro.
Durante esse período, os moradores podem consultar as propostas e encaminhar sugestões, manifestações e apontamentos por meio de formulários disponibilizados pela Prefeitura.
A revisão envolve quatro conjuntos de normas: o Plano Diretor, o Código de Obras, a Lei de Parcelamento do Solo e o Código Municipal do Meio Ambiente.
A atualização da legislação ocorre em meio a discussões sobre o crescimento urbano de Barra Velha, a ocupação do território e a expansão imobiliária. O processo também está relacionado a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que questionou a falta de revisão periódica da legislação urbanística do município.
Depois da consulta pública, será realizada uma audiência no dia 24 de setembro, das 18h30 às 22h, na Sociedade Recreativa Barra Velha, no Centro.
A audiência será mais uma oportunidade para a população acompanhar a discussão e apresentar contribuições sobre as novas regras urbanísticas e ambientais do município.
