A Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito de Navegantes (Navetran) identificou a apresentação de documentos públicos falsificados durante o processo de credenciamento de motoristas de aplicativo no município, o que levou à abertura de investigação pela Polícia Civil. O caso foi detectado no fim de dezembro de 2025, em Navegantes, após análise técnica de certidões entregues por condutores interessados em atuar nas plataformas. Diante das irregularidades, a Navetran comunicou o fato às autoridades, resultando no cumprimento de mandado de busca e apreensão nesta terça-feira (27), em Camboriú, onde funcionaria o núcleo de produção das certidões adulteradas.

De acordo com a Navetran, as inconsistências foram encontradas em Certidões Negativas de Débito (CNDs) exigidas pela Lei Federal nº 12.587/2012 e pelo Decreto Municipal nº 541/2025. A apuração apontou que os documentos teriam sido falsificados por meio de edição digital e encaminhados por uma mulher que atuava como despachante informal. Pelo menos oito motoristas já foram identificados como usuários de documentos irregulares, mas o número pode ser maior. Cerca de 50 condutores que utilizaram o serviço do despachante estão com pendências e estão sendo contatados individualmente para regularização ao longo do mês de janeiro.

A superintendente da Navetran, Magalí Nunes Ignácio, afirmou que a Polícia Civil foi acionada assim que o problema foi constatado. “Quando percebemos que certidões da Prefeitura estavam sendo falsificadas, entramos em contato formal com a Polícia Civil e encaminhamos toda a documentação, tanto a original quanto a adulterada. A partir disso, foi instaurado o inquérito e solicitado o mandado de busca e apreensão, que confirmou onde esses documentos estavam sendo produzidos”, explicou.

Durante a operação em Camboriú, a Polícia Civil apreendeu aparelhos eletrônicos e telefones celulares, que serão submetidos à perícia. As investigações continuam e denúncias podem ser feitas de forma anônima pelo telefone 181. Segundo a Navetran, o esquema também impactou o cronograma de credenciamento de alguns motoristas, já que o processo foi temporariamente desacelerado para não comprometer o andamento da apuração policial.

Em resposta ao caso, a Navetran publicou o Decreto nº 24/2026, prorrogando o prazo para o credenciamento de motoristas de aplicativo até 28 de fevereiro. Até essa data, não haverá aplicação de multas relacionadas ao cadastro. A fundação reforça que o credenciamento é gratuito, pode ser feito durante todo o ano e deve ocorrer exclusivamente pelos canais oficiais, alertando os motoristas a não recorrerem a intermediários. A colaboração com a Polícia Civil segue ativa até a completa elucidação do esquema.