A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Atendimento Prioritário para Crianças e Adolescentes com Câncer. A proposta, apresentada pelo deputado estadual Junior Cardoso (PRD), recebeu aprovação unânime dos parlamentares e passa a valer em todo o território catarinense. A iniciativa ficou conhecida como “Lei Biel”, em homenagem ao jovem itajaiense Gabriel Costa Coelho, que enfrentou o câncer e mobilizou a sociedade em defesa da prioridade no atendimento.
A nova política estabelece diretrizes para garantir atendimento imediato e prioridade integral a pessoas de até 18 anos diagnosticadas com câncer, além de estender o direito também a um acompanhante. O benefício vale para hospitais, unidades de saúde, repartições públicas, concessionárias de serviços e estabelecimentos privados, como supermercados, bancos e farmácias.
A lei surge diretamente inspirada na história do jovem Biel, que enfrentou dois anos de tratamento oncológico em Santa Catarina e em São Paulo. Sua trajetória trouxe visibilidade às dificuldades enfrentadas por famílias que convivem com a rotina de deslocamentos, riscos à imunidade e desgaste físico e emocional. A mobilização em torno do seu caso reforçou a necessidade de uma política pública que garantisse prioridade real e unificada em todo o estado.
O deputado Junior Cardoso destacou o impacto da aprovação e disse que a medida cumpre o princípio da proteção integral às crianças e adolescentes, previsto na Constituição Federal. “A rotina dessas famílias é marcada por deslocamentos constantes, fragilidade imunológica e desgaste físico. A prioridade no atendimento não é um favor, é uma necessidade para garantir continuidade ao tratamento e preservar a dignidade desses jovens”, afirmou o parlamentar.
O projeto determina que o atendimento prioritário seja imediato, com exceção apenas para casos em que haja urgência ou emergência médica que exija outra ordem de atendimento. Para assegurar o direito, será criado o documento oficial Carteira de Identificação da Pessoa com Câncer Infantil (CIPCI), que permitirá a identificação rápida e discreta dos pacientes, evitando constrangimentos e facilitando o acesso ao atendimento preferencial.
A nova lei complementa e amplia a legislação estadual que já previa direitos às pessoas com câncer, como a Lei nº 17.928/2020, ao detalhar mecanismos mais específicos para crianças e adolescentes. O objetivo é garantir proteção em todo o ciclo de convivência social, indo além do ambiente hospitalar.
Para Evaldo Coelho Júnior, pai de Biel e presidente da Associação Gabriel Costa Coelho, a aprovação representa a realização de um sonho e a possibilidade de transformar outras trajetórias. “Biel passou por muitas coisas, aqui em Santa Catarina e em São Paulo também. Foram dois anos lutando e vimos muita coisa acontecendo, pois só quem passa sabe. É um sonho que se realiza. Essa conquista pode mudar muitas histórias de vida”, disse.
A “Lei Biel” agora segue para sanção do Governo do Estado e, após regulamentada, deve começar a ser implementada gradualmente nos serviços públicos e privados de Santa Catarina.
