A Prefeitura de Balneário Piçarras informou que o Instituto do Meio Ambiente do município (IMP) concluiu o relatório técnico de fiscalização sobre denúncias de lançamento irregular de efluentes não tratados no Rio Piçarras. O documento foi encaminhado à Polícia Civil, que apura o caso por meio do Departamento de Investigação Criminal (DIC) dos municípios de Navegantes e Balneário Piçarras, já que a situação pode configurar crime ambiental.
O relatório também foi enviado ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), ao Instituto do Meio Ambiente de Penha (IMAP), ao Instituto Ambiental de Navegantes (IAN) e à Polícia Militar Ambiental. O objetivo é verificar a possibilidade de que fontes poluidoras estejam localizadas fora do território de Balneário Piçarras.
Após o recebimento das denúncias, equipes de fiscalização ambiental realizaram monitoramento na área atingida, com uso de embarcações, apoio aéreo por helicóptero e outras ações técnicas. Amostras de água foram coletadas em diversos pontos estratégicos nos cursos d’água que compõem a bacia do Rio Furado, e os laudos laboratoriais ainda são aguardados. Os resultados devem auxiliar na identificação do material despejado e embasar o andamento das investigações.
A administração municipal afirmou que todos os procedimentos legais cabíveis já foram adotados e que o município segue acompanhando o caso e mantendo a fiscalização ambiental ativa. A prefeitura declarou ainda repudiar práticas de crime ambiental e ressaltou a importância da preservação dos recursos hídricos.
Se o dano ambiental for confirmado, além das autuações aplicadas pelo Instituto do Meio Ambiente, a Procuradoria Jurídica do Município poderá ingressar com ação reparatória. Entre as medidas possíveis estão pedidos de indenização ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e ações para limpeza do rio e recuperação da área atingida.
