A Prefeitura de Balneário Camboriú anunciou que irá revogar oficialmente a prática do naturismo na Praia do Pinho, atualmente a única do município destinada a esse tipo de atividade. A medida será formalizada por meio de um decreto municipal, que entrará em vigor após a sanção da lei que institui o novo Plano Diretor, em votação na Câmara de Vereadores.

A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (17) pela prefeita Juliana Pavan durante reunião no gabinete com representantes das associações de moradores das praias agrestes — Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho — além de integrantes das forças de segurança. O decreto prevê a proibição do naturismo ou de qualquer prática semelhante em todas as praias da cidade.

Segundo a administração municipal, a mudança ocorre porque o novo Plano Diretor, elaborado pelo Colégio de Delegados e aprovado após etapas de escuta pública, não prevê a reserva de áreas específicas para o naturismo. O texto substitui o Plano Diretor de 2006, que formalizou a Praia do Pinho como espaço destinado a essa prática.

De acordo com a Prefeitura, o pedido para a revogação é antigo e partiu tanto das forças de segurança quanto da comunidade local. A avaliação apresentada é de que, ao longo dos anos, a Praia do Pinho teria deixado de cumprir a finalidade original do naturismo e passado a registrar ocorrências relacionadas a atos ilícitos e crimes sexuais, o que também estaria impactando negativamente praias vizinhas.

A prefeita Juliana Pavan afirmou que a decisão foi construída a partir de diálogo com moradores e órgãos de segurança. Segundo ela, a proposta busca garantir mais segurança, ordem e respeito aos frequentadores e às comunidades do entorno, além de preservar o meio ambiente das praias agrestes.

O vereador Anderson Santos, que participou da reunião, destacou que o tema já havia sido discutido anteriormente no Legislativo. Em 2022, ele protocolou um projeto de lei solicitando a proibição do naturismo na Praia do Pinho e promoveu uma audiência pública sobre o assunto. Para o parlamentar, a iniciativa do Executivo representa um avanço no atendimento às demandas da população local.

Com a sanção do novo Plano Diretor e a publicação do decreto, a Praia do Pinho deixará oficialmente de ser uma área destinada ao naturismo, passando a seguir as mesmas regras de uso das demais praias de Balneário Camboriú.