A Câmara de Balneário Camboriú aprovou cinco projetos durante a sessão desta terça-feira (9). As propostas tratam de diferentes áreas, como esporte comunitário, saúde, homenagens e orçamento municipal.
O primeiro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Ordinária 286/2025, de autoria de Teco e subscrito por outros oito vereadores. O texto dá o nome de “Rotatória República Italiana” ao espaço localizado na 3ª Avenida, na confluência com a Rua 3300, no Centro. A justificativa ressalta que a homenagem reconhece a contribuição da comunidade italiana no desenvolvimento histórico, cultural e social da cidade. O projeto recebeu 14 votos favoráveis, incluindo a aprovação de uma emenda, e agora segue para a fase de redação final.
Na sequência, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária 212/2025, também de Teco. A proposta permite que moradores utilizem as quadras esportivas das escolas da rede municipal nos fins de semana, feriados e períodos de férias, desde que não haja atividades internas programadas. O objetivo é incentivar a prática esportiva, promover saúde e fortalecer o vínculo comunitário. O uso ficará disponível para moradores e entidades locais, que deverão assinar um termo de responsabilidade. O projeto recebeu 14 votos e segue para sanção da prefeita.
Outro tema aprovado foi o agendamento de exames por meio virtual. O Projeto Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 48/2025, apresentado pelo vereador Ricardinho da Saúde (PRD), cria a possibilidade de marcar e cancelar exames laboratoriais e consultas por aplicativo ou plataforma digital da prefeitura. O sistema deverá permitir a emissão de protocolos, confirmação e visualização de informações como data, horário e local. A proposta foi aprovada por 13 votos favoráveis e uma abstenção. Com essa aprovação, o Projeto de Lei Ordinária 171/2025, que tratava do mesmo assunto, será arquivado. O texto segue para sanção.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária 9/2021, que institui o Dia Municipal da Família, a ser comemorado em 8 de dezembro. O objetivo é reforçar a importância da família na formação social, educacional, cultural e moral. A proposta recebeu 13 votos favoráveis. Uma emenda apresentada pelo vereador Eduardo Zanatta (PT) foi rejeitada pela maioria. O projeto segue para análise da prefeita.
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 322/2025, enviado pelo Executivo e votado em regime de urgência. A medida autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 10.269.379,90 para reforçar as dotações destinadas à folha de pagamento e encargos do Hospital Ruth Cardoso. O projeto teve 13 votos favoráveis e agora vai para sanção.
As aprovações avançam em diferentes áreas e devem impactar diretamente serviços públicos, espaços comunitários e o funcionamento do hospital municipal.
