O processo de regularização fundiária no Núcleo Acelon, localizado na Praia Brava, segue avançando com participação direta dos moradores e atuação da Prefeitura de Itajaí. A entrega da documentação será realizada na próxima terça-feira (9) e vai contemplar 80 imóveis do núcleo urbano informal.

Morador da comunidade desde 2003, Fábio Moreira acompanha as etapas do programa e auxilia na mobilização das famílias. Ele destaca que a principal conquista é a emissão do título de propriedade, documento que formaliza a posse do imóvel e garante acesso a serviços básicos, como ligações de água e energia. “Para nós é satisfatório. Imagina residir em um local com mais de 20 anos e não ter uma matrícula, ter os documentos para fazer uma ligação de água ou luz”, comentou.

A regularização também corrige a situação de invisibilidade perante o poder público. Muitos moradores não constavam nos registros municipais, o que dificultava a reivindicação de melhorias e o atendimento de demandas. Com a formalização, o Município poderá atualizar o cadastro imobiliário, ampliar a arrecadação e realizar investimentos estruturais no local. Segundo o morador, o processo também movimenta o mercado imobiliário, já que construtoras evitavam adquirir áreas sem matrícula — cenário que começa a mudar.

O prefeito de Itajaí, Robison Coelho, destacou que o programa representa dignidade às famílias e fortalece a gestão municipal. “É bom para as pessoas que lutam por dignidade, luz, água, coisa que o Município fica impossibilitado de fazer. Bom para o Município também, que tem a condição de arrecadar mais através das famílias regularizadas”, afirmou.

A regularização é realizada dentro das diretrizes do Reurb, previsto na Lei Federal 13.465/2017, que garante o direito à moradia legalizada em áreas urbanas informais. O processo assegura segurança jurídica, possibilidade de inventário, valorização imobiliária e novos investimentos. No Núcleo Acelon, a iniciativa já trouxe melhorias, como a instalação de iluminação pública em uma área que aguardava o serviço há mais de 40 anos. As próximas etapas incluem obras de drenagem, abastecimento de água e pavimentação.