Representações foram entregues à OAB/SC e incluem críticas públicas, uso de acessórios inadequados e declarações de cunho racial
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) solicitou à Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB/SC) a abertura de processos ético-disciplinares contra quatro profissionais que, segundo o órgão, adotaram condutas ofensivas e desrespeitosas durante sessões do Tribunal do Júri na Comarca de Itajaí. O pedido foi formalizado nesta terça-feira (2), na sede da OAB/SC, em Florianópolis.
A representação foi entregue pelo Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Andrey Cunha Amorim, e recebeu a assinatura de todos os Promotores e Promotoras que atuam na comarca. De acordo com o MPSC, os episódios investigados ultrapassam os limites da atuação técnica da defesa e violam normas do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Em nota pública, o MPSC repudiou os comportamentos registrados, afirmando que as atitudes contrastam com a urbanidade e o decoro exigidos de profissionais que atuam no Tribunal do Júri. “A acusação de racismo ofende profundamente o Ministério Público, porque somos a instituição que tem o dever constitucional de combater esse tipo de crime”, afirmou Amorim.
Acusações de racismo e desrespeito ao plenário
Um dos casos envolve declarações feitas pelos advogados Thyago Jonny Souza e Argeu Estevan Debiazi durante um julgamento. Em plenário, Souza afirmou que a denúncia do Ministério Público teria “viés racial”, enquanto Debiazi declarou que “o Ministério Público todo é racista”. As falas ocorreram mesmo após a Promotora de Justiça do caso ter solicitado a absolvição do acusado.
Outro episódio envolve as advogadas Daniela Giglio Corrêa e Luiza Wendling Barbieri, que compareceram ao Tribunal do Júri usando narizes de palhaço. Depois da sessão, ambas publicaram nas redes sociais a frase “Uma dica: esse processo é uma palhaçada”, acompanhada de música circense. Para o MPSC, a atitude representou desrespeito ao Conselho de Sentença, ao juiz presidente e à formalidade do rito do júri.
Segundo o Ministério Público, as condutas violam deveres de urbanidade e decoro profissional previstos nos artigos 31, 32 e 33 do Estatuto da Advocacia.
Defesa da integridade do sistema de Justiça
Amorim destacou que o objetivo do MPSC não é apenas responsabilizar individualmente os profissionais, mas proteger a credibilidade do Tribunal do Júri e assegurar o respeito às instituições. “Nosso objetivo é garantir que a ética profissional seja preservada e que o júri continue sendo um espaço de seriedade e respeito, mantendo a confiança da sociedade na Justiça”, afirmou.
Ele também ressaltou que o Ministério Público mantém estruturas específicas de enfrentamento ao racismo, como o Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas e a 40ª Promotoria de Justiça da Capital, destinada ao combate direto à discriminação racial e à intolerância.
Possível ação por danos morais
Além das representações encaminhadas à OAB, o MPSC avalia a possibilidade de ingressar com ação de indenização por dano moral institucional, especialmente em relação às acusações de racismo feitas pelos advogados em plenário.
