O processo de revisão da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei do Microzoneamento, segue em Balneário Camboriú com encontros marcados para os dias 2 e 3 de dezembro no CEM Vereador Santa e no dia 4 na Colônia de Pescadores do Bairro da Barra. Todas as reuniões começam às 18h e serão transmitidas ao vivo pelo Facebook da Prefeitura. O texto base da lei será apresentado na Câmara de Vereadores nos dias 11 e 12 de dezembro.
A iniciativa busca atualizar a legislação vigente desde 2008, garantindo que reflita os anseios atuais da sociedade, com foco em desenvolvimento sustentável, mobilidade urbana e qualidade de vida.
“Este é o momento de a população participar, sugerir e apresentar seus anseios sobre a Balneário Camboriú que deseja para o futuro”, destacou o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Carlos Humberto Silva.
As reuniões, iniciadas na semana passada, têm caráter técnico e de escuta, reunindo delegados e comunidade. O trabalho é subsidiado pelas Câmaras Técnicas, compostas por profissionais de áreas como arquitetura, urbanismo, engenharia, direito, socioeconômica e meio ambiente. Esses grupos transformam as contribuições da população em estudos e parâmetros técnicos que servirão de base para a minuta da lei, que poderá receber emendas e será votada na Conferência.
