Cedin Verde Vale apresentou riscos estruturais e falhas de segurança apontados por Defesa Civil, Bombeiros e Vigilância.
O Ministério Público de Santa Catarina ingressou com ação civil pública para obrigar o município de Itajaí a executar obras emergenciais no Cedin Verde Vale, no bairro Fazenda, após sucessivas vistorias apontarem riscos à segurança de alunos e servidores.
O Centro de Educação em Tempo Integral (Cedin) Verde Vale, no bairro Fazenda, tornou-se alvo de uma ação judicial após o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) constatar uma série de irregularidades estruturais que colocam em risco a comunidade escolar. O caso começou no início de 2023, quando denúncias e um vídeo encaminhado ao órgão relatavam problemas na unidade.
A partir disso, a Promotoria de Justiça solicitou vistorias técnicas. Em fevereiro de 2024, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar estiveram no local e registraram diversas falhas: ausência de extintores de incêndio, risco elétrico, janelas sem proteção, salas com mofo, parquinho com cerca comprometida, central de gás com rachaduras, muro inclinado com armadura exposta, falta de drenagem e desníveis sem guarda-corpo.
Os problemas, no entanto, persistiram ao longo do ano. Em novembro e dezembro, novas inspeções da Defesa Civil identificaram árvores pressionando a estrutura e calçadas danificadas, além do agravamento de questões já apontadas nos primeiros relatórios. Diante disso, o MPSC instaurou um inquérito civil e recomendou ao município que realizasse as correções necessárias.
Mesmo assim, em abril de 2025, novos autos técnicos mostraram que os riscos continuavam. Reunindo informações da Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Epidemiológica e Secretaria Municipal de Educação, o Ministério Público ingressou, no dia 17 de novembro, com uma ação civil pública para garantir que o município execute imediatamente as obras indispensáveis.
Na ação, o MPSC pede tutela antecipada para que as correções sejam feitas de forma imediata. Também solicita multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e autoriza o bloqueio de recursos públicos, se necessário, para garantir a segurança das crianças e servidores. O pedido liminar aguarda análise na Vara da Infância e Juventude de Itajaí.
Segundo a promotora de Justiça Micaela Cristina Villain, a situação exige resposta rápida. “Não se trata de uma melhoria eventual, mas de condições básicas de segurança que precisam ser garantidas. A escola só pode funcionar se oferecer um espaço digno e protegido para as crianças”, afirmou.
Contraponto
Em nota, a Prefeitura de Itajaí disse que já atendeu às exigências feitas pelo MPSC e que apenas dois pontos seguem pendentes: a construção de um novo muro cujo projeto está em processo licitatório e a poda de árvores no entorno da escola, também aguardando licitação.
“A Secretaria informa ainda que todas as medidas possíveis já foram adotadas e que os itens pendentes serão executados tão logo os trâmites legais de contratação sejam concluídos”, informou a Secretaria Municipal de Educação.
