Casos revelam violações graves e reforçam atuação do Ministério Público no enfrentamento à crueldade contra animais em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve duas condenações por maus-tratos a cães nos municípios de Bombinhas e Porto Belo. As decisões destacam situações extremas de negligência e crueldade, resultando em penalidades que incluem reclusão, prestação de serviços à comunidade e proibição de guarda de animais.

Em Bombinhas, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo obteve a condenação de um homem flagrado mantendo um cachorro preso em uma lavanderia, sem acesso a água potável, alimentação ou espaço adequado. O ambiente estava tomado por fezes e urina, e o animal apresentava magreza acentuada e pelagem fragilizada.

A Justiça fixou pena de dois anos de reclusão, posteriormente substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma entidade social. O condenado também fica proibido de possuir animais pelo período de dois anos.

Em Porto Belo, um casal foi responsabilizado pela morte de um cão mantido em condições degradantes no bairro Sertão Santa Luzia. O animal foi encontrado amarrado por uma corda curta, sem água, sem alimento e exposto ao sol e à chuva. Mesmo após o resgate imediato e atendimento veterinário, o cão não resistiu.

O homem foi condenado a dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, conforme o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, que prevê aumento de pena em casos que resultam na morte do animal. Já a mulher firmou acordo de não persecução penal e cumprirá dois meses de serviços comunitários, com carga de seis horas semanais.

As duas condenações reforçam o compromisso do Ministério Público em combater os maus-tratos e promover a responsabilização de quem viola o bem-estar animal.