A Câmara de Vereadores de Penha aprovou um projeto de lei que proíbe o uso e o porte de equipamentos sonoros portáteis, como caixas de som e amplificadores, em espaços públicos do município. A proposta foi apresentada pelo presidente da Casa, vereador Luciano de Jesus (PL). De acordo com o texto, o objetivo é garantir o sossego, a saúde e o bem-estar da população e dos visitantes, além de assegurar o uso harmonioso das áreas públicas.
A proibição abrange locais como praias, praças, parques, costões, calçadas, vias públicas, áreas de restinga, pontos turísticos ao ar livre e estacionamentos públicos. O uso desses aparelhos passa a ser vetado quando emitirem som audível por terceiros. A exceção fica para eventos previamente autorizados, como atividades culturais, religiosas ou esportivas organizadas pelo poder público ou por instituições reconhecidas.
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Foto: ARQUIVO / MARAZUL.
