Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Barra Velha desta terça-feira, 8, foi aprovado o parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação referente ao projeto do Executivo que propunha a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município (IPREVE) por meio da segregação da massa dos segurados.

Apesar de ter sido amplamente divulgado, o projeto seguiu normalmente seu trâmite no Legislativo, passando pela análise das comissões, que concluíram pela inconstitucionalidade da proposta. O presidente da Comissão de Justiça, vereador Rui Machado (PP), ressaltou que o Executivo não retirou o projeto e lamentou a forma como o assunto foi conduzido. “O direito não socorre quem dorme”, enfatizou, destacando que a iniciativa já apresentava problemas desde o início.

O vereador Peterson dos Santos (PSD) reforçou a importância da transparência na gestão pública e afirmou que a Câmara não pode ser omissa na avaliação de projetos que possam contrariar a legislação. Já o vereador Nelson enfatizou que o Legislativo está zelando pela correta extinção da ação proposta.

O vereador Caio Pinheiro (PL) lamentou o momento, classificando-o como um desgaste desnecessário. Ele contou ter tentado contato com o Executivo para solicitar a retirada do projeto, mas não obteve sucesso, o que o levou a votar a favor do parecer contrário. Por fim, o vereador Júnior Piriquito (PRD) criticou a qualidade do projeto, afirmando que ele foi feito sem embasamento técnico, reforçando o posicionamento contrário da comissão.

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Imagens: DIVULGAÇÃO / CVBV.