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Vereadores aprovam alterações no regime próprio de Previdência de Navegantes

Publicado em 08/07/2025 10h00 | Atualizado há 55 dias

Na noite da quinta-feira (3), a Câmara de Vereadores de Navegantes promoveu sua 31ª sessão ordinária de 2025, marcada por importante projeto no setor da previdência. Com seis votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 10/2025, de autoria da Prefeitura, que promove alterações em legislações municipais relativas ao Regime Próprio de Previdência Social.

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A medida trata de regras de transição para aposentadoria, readaptação de servidores do magistério, progressões funcionais e critérios de incorporação de vantagens temporárias. A proposta foi aprovada junto de uma emenda modificativa, que promove ajustes redacionais e técnicos.

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Foto: DIVULGAÇÃO / CÂMARA,

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