O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Região da Foz do Rio Itajaí (Sindifoz) apresentou nesta segunda-feira (24), durante reunião com servidores de Balneário Piçarras, os principais pontos que estão sendo discutidos para a proposta de alteração no Plano de Carreira do Magistério. As mudanças estão sendo avaliadas por uma comissão formada por representantes da categoria e do governo municipal.
Entre os pontos debatidos, estão ajustes com impacto financeiro, como a manutenção da progressão horizontal com 3% por merecimento, nos mesmos moldes da Lei Complementar 193/2022. Outra proposta prevê um adicional de 15% sobre o vencimento base para professores com segunda pós-graduação (nível latu sensu), desde que estejam no nível III há pelo menos três anos — valor que também teria incorporação previdenciária. A conversão de 1/3 da licença-prêmio em pecúnia também está entre as sugestões.
A administração municipal, segundo o sindicato, se comprometeu a apresentar um estudo técnico até o dia 18 de julho, para que as negociações avancem. Atualmente, o município conta com 240 professores no nível II, 159 no nível III, sete no nível IV e um no nível V. As regras de assiduidade e os critérios para progressão entre os níveis seguem inalterados por enquanto. A redação final da proposta legislativa ainda está em fase de ajustes.
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Foto: DIVULGAÇÃO / SINDIFOZ.
