A proposta de segregação dos servidores públicos de Barra Velha tem movimentado a categoria e gerado discussões. O projeto, que trata dos planos de previdência, foi apresentado pela Prefeitura e ainda não entrou em votação. Na sessão desta terça-feira (24), o texto foi lido pela primeira vez no Legislativo e servidores ocuparam o plenário para acompanhar de perto a tramitação.
A chamada segregação de servidores trata-se de uma divisão entre os funcionários antigos e os novos em relação ao plano de previdência. Na prática, quem já está no serviço público segue em um grupo, enquanto os novos contratados ficam em outro com fundos separados. Segundo especialistas, a medida costuma ser adotada por municípios que têm déficit no regime próprio da previdência, ou seja, quando o dinheiro em caixa não é suficiente para pagar as aposentadorias no futuro. No entanto, em Barra Velha, o sindicato acredita que o projeto não resolve o problema e solicitou mais debate antes da votação.
“Essa mudança vai impactar diretamente os servidores que ingressaram na prefeitura a partir de 2015, incluindo os aprovados nos concursos mais recentes da educação e da saúde. O problema é que a empresa responsável não fez um levantamento do crescimento da cidade nos últimos dez anos, nem uma projeção para os próximos dez. Sem esses dados, não dá para calcular corretamente a previdência. Também não foi feita uma estimativa de quantos servidores devem se aposentar neste ano, no próximo ou nos anos seguintes. Os servidores mais antigos continuarão no fundo, atual, enquanto os mais novos irão para um novo fundo. Tudo isso precisa ser discutido com seriedade na audiência pública”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Barra Velha e Região (Sintrambav), Josias Coutinho.
A Rede Marazul conversou com os vereadores Rui Machado e Junior Piriquito, presidente e relator da comissão de redação e justiça. Segundo os vereadores, a comissão convocará a audiência pública na próxima semana. Já o secretário de administração do município, Fabio Brugnago, esclareceu mais as intenções do município com esse projeto.
“Com o passar do tempo, o município vai deixar de aportar os atuais R$ 750 mil por mês e repassará cerca de R$ 200 a R$ 250 mil mensais para o novo fundo, criando uma reserva para garantir a aposentadoria desses servidores no futuro. É importante reforçar que não haverá nenhuma mudança nos direitos dos servidores, nem em relação a benefícios ou pensões. A alíquota de contribuição dos servidores permanece em 14%. Já o município passará a contribuir com duas alíquotas: 22% para o IPV e 28% para o fundo em repartição, esse último com valor maior justamente para garantir a sustentabilidade do pagamento de aposentadorias e pensões futuras”, ressaltou o secretário.
Para o Sindicato, a audiência pública será importante para dar voz aos servidores e para o sindicato ser ouvido. Josias acredita que o projeto possa ter um bom resultado, se passar por algumas alterações.
Reportagem – Alan Rosa.
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