A Prefeitura de Balneário Piçarras, através da Secretaria de Obras, Vigilância Sanitária e com o apoio da CASAN, intensifica as fiscalizações para coibir ligações irregulares de esgoto na cidade. O intuito dessa ação é averiguar se os imóveis que estão na área onde já passa a rede de tratamento estão devidamente ligados, conforme determina o artigo 90, § 3º do Código Sanitário Municipal, Lei Complementar 162/2019.
Já foram realizadas inspeções no Centro da cidade na Avenida Nereu Ramos, da Rua 50 e Avenida José Temístocles de Macedo, na altura da rua 50 até a rua 2100.
“Neste primeiro momento, foram feitas as inspeções somente nas ruas principais, sem entrar nas transversais e paralelas, que ainda serão vistoriadas. As fiscalizações continuarão até abrangermos todos os imóveis contemplados com a rede coletora”, pontua a Agente Sanitária, Eunice Bernardina Rosa de Souza.
No momento, as equipes realizam notificações para os imóveis fazerem as adequações na rede de esgoto o mais rápido possível, pois a estação de tratamento já está em funcionamento desde 2020.
“No Centro já foi dado o prazo de um ano para adequações e muitos ainda não fizeram a ligação correta. Por isso estamos notificando e, caso não seja adequado, iremos gerar multa pela ligação irregular”, finaliza Eunice.
A meta é que sejam vistoriados todos os imóveis antes do início do verão para ser possível diminuir o impacto do esgoto, que por vezes é despejado nas redes pluviais e que acabam muitas vezes vazando em via pública.
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