Está aberto edital de chamamento público para qualificar uma organização social (OS) interessada em administrar os serviços do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes a partir de junho de 2026. O prazo para envio da documentação termina às 17h30 do dia 30 de junho.
O edital é voltado a pessoas jurídicas que atuem na área da saúde e que tenham, no mínimo, três anos de experiência comprovada em atividades similares.
Segundo o edital, as entidades interessadas deverão apresentar uma série de documentos, incluindo estatuto social, certidões negativas, registro ativo em conselho profissional e comprovação de capacidade técnica. Também devem garantir que não há vínculo de parentesco com agentes políticos ou servidores em cargos de direção.
Após a entrega da documentação, uma comissão analisará os pedidos e publicará o resultado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) de Santa Catarina e no site da Prefeitura, na aba “Licitação”.
A qualificação como OS, no entanto, não garante a contratação. Um segundo edital será publicado para selecionar a entidade que efetivamente firmará o contrato de gestão com o município.
A iniciativa segue os moldes da Lei Federal n.º 9.637/98 e da legislação municipal que regula parcerias com organizações sociais em Navegantes. Em caso de dúvidas, os interessados devem procurar o setor de protocolo da Secretaria de Saúde em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30.
O edital na íntegra está no site da Prefeitura, no link https://navegantes.sc.gov.br/licitacao/chamamento-publico-no-11-2025-fms/.
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