A Prefeitura de Barra Velha informou nesta semana aos proprietários de imóveis que estão com a limpeza de seus terrenos em desacordo com o Código de Posturas do Município a efetuar a situação de seus terrenos no prazo de 30 dias corridos. A decisão foi publicada num edital de notificação de terrenos baldios, o qual convoca esses proprietários à regularização.
O edital de notificação de terrenos baldios nº 001/2025 foi publicado em 11 de junho de 2025, no Diário Oficial dos Municípios. A medida visa garantir a limpeza, a roçada e a eliminação de entulhos e focos de água parada, prevenindo riscos à saúde pública e contribuindo para uma cidade mais limpa, segura e organizada.
O descumprimento implicará em multa administrativa e na execução dos serviços por parte da Prefeitura, com posterior cobrança dos custos ao responsável, conforme previsto na legislação vigente. A notificação tem vigência de dois anos, a contar da data de publicação, podendo ser aplicadas sanções sem aviso prévio caso o terreno encontre-se em desacordo com as normas de higiene e limpeza prevista no código de posturas do município. A lista completa dos proprietários notificados está disponível no Diário Oficial e pode ser consultada pelo link: https:/www.diariomunicipal.sc.gov.br/?q=id:7311044.
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Foto: DIVULGAÇÃO / PMBV.
